Dando sequência às diversas tentativas promovidas desde outubro de 2017, quando foi aprovado o Novo Código Tributário da cidade de Barreiras , a CDL buscou mais uma vez a prefeitura municipal para ratificar a necessidade de adequações do novo Código. Na reunião, realizada na tarde de quarta-feira 17 de janeiro, a CDL buscou alinhar possíveis soluções junto ao novo Secretário da Fazenda de Barreiras, Arnon Pereira Lessa, de forma a dirimir os impactos sobre o comércio local e também sobre a população em geral, já que o comércio é responsável pelo emprego de grande parte da mão de obra do município.
Entendendo a abrangência do impacto trazido pelo novo código, juntaram-se à CDL, CRC e SINDILOJAS, juntamente com outras entidades representativas da sociedade organizada como OAB, CREMEB, ABAPA, AIBA, SEBRAE, Loja Maçônica Fraternidade Barreirense, CRECI, CIOB e empresários, todos empenhados em demostrar a necessidade de adequações urgentes.
Na reunião, o presidente da CDL Carlos Henrique defendeu junto ao novo secretário a necessidade da observância das proposições feitas pela Comissão Especial, formada pela CDL e colaboradores, que estudou o novo código e trouxe proposições para garantir a viabilidade dos empreendimentos comerciais em Barreiras apesar das mudanças previstas. “O novo código tributário é extenso, analisamos muitos pontos e sua aprovação vem impactando de forma negativa os lojistas que são contribuintes adimplentes” disse Carlos Henrique Costa Filho. Na última reunião realizada no dia 14 de novembro de 2017, o então secretário Marcelo Abreu afirmou que o código poderia ser revisto e se comprometeu a dar uma resposta sobre as petições dos presentes na reunião, contudo o novo secretário tenha dito que não foi informado das reuniões anteriores e nem da documentação entregue.
O presidente da OAB subseção Barreiras, Alessandro Brandão, disse durante a reunião que designou o advogado tributário Fabrício Veiga para analisar minuciosamente o novo código e entra juntamente com a CDL em defesa dessa causa sugerindo até se necessário um ação coletiva para a revisão do código: “Muitas pessoas serão abarcadas como a aprovação do Novo Código, que possui muitas inconsistências, na minha opinião as cobranças devem ser suspensas até que se chegue a um ajuste”, disse o Alessandro.
A representante do Conselho Regional de Medicina Drª Isa Bessa pontuou que algumas cidades do Brasil diminuíram os impostos para um melhor fluxo de renda na economia e diminuição do índice de desemprego. “As coisas devem ser feitas de forma moderada e coletiva com seus maiores interessados, precisamos fortalecer o varejo e esse aumento foi estratosférico”, disse Dra. Isa.
Já o Dr. Carlos Prado, delegado da 14° Delegacia do CRC/BA, externa em sua fala que “Nunca fomos contra a atualização da base tributária do município, porém esse aumento deve respeitar os princípios constitucionais tributários, a exemplo do princípio da capacidade contributiva, além de parâmetros baseados indicadores econômicos oficiais, não sendo, portanto, admissível majoração na ordem de mais de 100% em comparação ao exercício anterior, como está ocorrendo”. Para ratificar as argumentações, o presidente Carlos Henrique entregou ao secretário da Fazenda uma pesquisa realizada pela CDL, onde os empresários mostram o nível de insatisfação em relação ao aumento das taxas em relação ao ano anterior.
A chefe de gabinete Marileide Carvalho reconheceu que a CDL não foi comunicada sobre a alteração do novo processo de criação do Novo Código, e que o diálogo deveria ter sido o elo de entendimento entre os órgãos: “O gestor está muito envolvido no desenvolvimento de todos os segmentos que envolvem a sociedade barreirense, temos muitos problemas estruturais na cidade de Barreiras, e o governo é sensível a tudo isso.”
A CDL e os demais representantes das diversas entidades sugeriram a criação de uma comissão para dar segmento ao assunto e saiu da reunião com uma nova perspectiva pois ficou estabelecido um novo prazo para o pagamento das taxas até o dia 28 de fevereiro. O Novo prazo deve ser publicado no diário oficial e beneficia não somente os lojistas como todo setor produtivo. “ Todos vão conseguir seu alvará até o dia 28 de Fevereiro, isso é um ganho efetivo para todos os envolvidos na tentativa de revisão do Novo Código Tributário” Finalizou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Carlos Henrique Costa Filho.
Segundo o secretário Arnon Lessa, todos os pontos serão novamente avaliados e uma nova reunião foi marcada para o dia 01 de fevereiro na sede da prefeitura já com uma resposta para a comissão de intervenção tributária criada na tarde de ontem 17.01.2018.
(ASCOM CDL)
