Conforme previsto, a CDL, CRC, OAB, Sindilojas e demais entidades que compõem a comissão multidisciplinar que analisa o novo Código Tributário de Barreiras-CTB se reuniu no dia 26 de janeiro, na sede da prefeitura para alinhar as mudanças que serão feitas no código.
Para que não haja prejuízos decorrentes de majorações consideradas inadequadas os abusivas, a primeira definição foi a suspensão das cobranças de todas as taxas até o dia 30 de março, quando as novas tabelas de cálculo do CTB já estarão devidamente revisadas.
A segunda medida refere-se a alíquota de ISS, que volta a ter como base a tabela de 2017 até que se tenha a revisão definitiva do código. A prefeitura constituiu uma consultoria tributarista para analisar todas as tabelas vinculadas ao novo código para a redefinição das bases de cálculo. Como complemento à definição, o Prefeito Zito Barbosa afirmou ainda que “como medida cautelar, para evitar desvios pontuais, vamos nos comprometer em estabelecer ainda limitadores que impeçam a cobrança de valores superiores a capacidade contributiva das empresas contribuintes”.
Foi fixada como data limite o dia 1 de março para a apresentação das novas tabelas à Câmara Municipal para as devidas alterações, revogações e aditivos necessários para a efetiva vigência das novas condições. Para agilizar o processo, muitos pontos do CTB poderão ainda ser revistos e alterados por meio de Decreto.
Durante o período de revisão, as entidades representativas da sociedade Barreirense formarão um Conselho de contribuintes para discussão permanente a fim de garantir que todas as demandas serão apreciadas e atendidas pela consultoria tributarista designada pela prefeitura.
“Tínhamos a convicção de que o código seria alterado. Uma luta que iniciamos em outubro e ao longo do caminho foi se fortalecendo com a participação de entidades e lojistas. Contamos com a sensibilidade e a razão do prefeito para que todos os agentes , CDL, CRC , OAB, Sindilojas e demais entidades envolvidas; além é claro dos lojistas e cidadãos contribuintes, chegassem a um consenso junto aos poderes executivo e legislativo municipais para que todos saíssem vitoriosos neste momento de diálogo, reconstrução, união e força”, afirmou o presidente da CDL Carlos Henrique Costa Filho.
Na mesma linha, o novo presidente eleito da CDL, André Braga, destacou que “Nossa entidade seguirá sempre focada na defesa dos nossos associados e da classe lojista, com fizemos incansavelmente sobre no caso do CTB, entendo que dessa forma também contribuímos com a vida de cada cidadão Barreirense. É com a força da união de cada lojista que buscaremos sempre o diálogo e as ações necessárias para seguirmos participando ativamente do crescimento e desenvolvimento de Barreiras e região.”
