A CDL e demais entidades representativas que compõem a Comissão de análise e revisão do Código Tributário se reuniram no dia 28 de fevereiro, com o prefeito Zito Barbosa e o corpo jurídico da Prefeitura Municipal de Barreiras, Dr. Bruno Almeida, o procurador geral do município Dr. Túlio Viana e o secretário da fazenda Arnon Lessa como parte do calendário de reuniões estabelecido pela comissão.
Na reunião, a comissão sustentou a necessidade de revogação do Código Tributário. Carlos Henrique da Costa Filho que iniciou as tratativas sobre o código em setembro, quando ainda estava à frente da CDL, destacou que “a manutenção do novo código resultaria no fechamento de postos de trabalho e no fim de várias atividades produtivas na cidade, por esse motivo, é preciso chegar a um entendimento ouvindo o clamor da população e da classe lojista”.
O vice-presidente da Associação dos Contadores do Oeste da Bahia Carlos Prado ponderou que o CTM não se baseia apenas nas tabelas: “outros fatores estão envolvidos, o Código possui inovações sim, mas também, elementos controversos no texto que precisam ser revistos”.
Já para o Prefeito Zito Barbosa, “é preciso considerar que o Código Tributário é gerador de arrecadação e Barreiras sofrerá impactos de ordem financeira caso o código seja revogado em sua totalidade”.Considerando as premissas e ponderações apresentadas ao longo de todo o processo de negociação, chega-se então ao entendimento de que pretende-se atender ao pleito da população sem comprometer a probidade da gestão municipal.
Ficou acordado que será apresentado na segunda feira dia 05, um termo de acordo onde constará ás modificações discutidas na reunião para a assinatura do executivo e a Comissão, selando o entendimento em torno da propositura supra estabelecida.
Com o acordo, o CTM será enviado à Câmara de Vereadores para que seja apreciado e novamente votado com suas respectivas alterações. Até que ocorra a nova votação, foi estabelecido um novo prazo para o pagamento dos alvarás que é até o dia 30 de março.
