Matéria visa estabelecer isonomia entre empresários e ambiente seguro para consumidores
O Projeto de Lei que prevê a regulamentação de feiras itinerantes que acontecem em Barreiras deve ser votado na próxima terça-feira (19) em sessão na Câmara de Vereadores. De autoria do Executivo, o texto propõe a regulamentação das feiras itinerantes no município, por entender que a mesmas podem causar prejuízos incalculáveis à economia regional.
A CDL de Barreiras e a Aceb, entidades de classe que representam o comércio varejista local, vêm buscando o diálogo com vereadores da situação e da oposição, no intuito de levar o entendimento correto da proposta, para que, se aprovada, se crie condições justas e concorrência leal aos empresários sediados no município.
“As condições dadas àqueles que vêm de fora não podem ser melhores do que as oferecidas aos comerciantes locais que geram emprego e renda no município, além de contribuir com a arrecadação através de tributos. Sem falar que fazemos o dinheiro circular aqui mesmo, aquecendo outras atividades, diferentemente dos comerciantes itinerantes que lucram sem deixar dividendos aqui”, defende Geovani Zorzo, presidente da CDL de Barreiras, ressaltando que a falta de isonomia pode resultar no fechamento de empresas e, consequentemente, no desemprego em massa.
Segundo ele, duas reuniões já foram realizadas entre os dirigentes das entidades e parlamentares, na tentativa de garantir que o projeto passe no Legislativo, visto que o mesmo foi barrado na última sessão por abstenção.
O projeto de lei estabelece diretrizes para a realização de feiras itinerantes, como o pagamento de taxas, licenças e a comprovação de origem dos produtos vendidos, item que visa proporcionar segurança ao consumidor, que fica desamparado quando os comerciantes vão embora.
Ascom CDL
