Archive for Author: ASSECOM

Cármen Lúcia suspende trechos do convênio ICMS

Presidente do STF, Cármen Lúcia, atendeu a açío da Confederaçío Nacional da Indústria (CNI), que questiona a inclusío do ICMS-Substituiçío Tributária (ICMS-ST) em sua própria base de cálculo, apontado como uma dupla tributaçío A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do convênio ICMS que...

Read More