05
jan
A SEFAZ/Bahia disponibilizou simulador de cálculo do ICMS Diferencial de alíquota para as vendas realizadas para outros estados a nío contribuinte do ICMS. Click nesse link: AQUI Ressaltamos que as vendas para nío contribuintes residentes em outros estados, as respectivas notas fiscais devem estar...
02
jan
Presidente do STF, Cármen Lúcia, atendeu a açío da Confederaçío Nacional da Indústria (CNI), que questiona a inclusío do ICMS-Substituiçío Tributária (ICMS-ST) em sua própria base de cálculo, apontado como uma dupla tributaçío A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu...